O orçamento dos CEFETs e das ETFs: praticando a política do cobertor curto The funding for the CEFETs and ETFs: a policy of robbing Peter to pay Paul

• Main Author: Jailson dos Santos
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio 2004-03-01
• Series: Trabalho, Educação e Saúde
• Subjects: orçamento; educação profissional; ação supletiva; financiamento da educação; budget; professional education; supplementary role; funding education
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462004000100011

Analisa-se aqui a política de orçamento do Ministério de Educação e Cultura (MEC) voltada para os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e para as Escolas Técnicas Federais (ETFs), no contexto da reforma da educação profissional regulamentada pelo decreto 2.208/ 97. Tomamos por base os Balanços Gerais da União para mostrar a forma pela qual o MEC, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999 e 1999-2003), vem reduzindo gradativamente suas despesas de custeio. Essa redução se verifica a partir da política de ajuste macroeconômico, o qual impõe severas restrições aos gastos públicos, inclusive na área social. Tais restrições se efetivaram no contexto em que o MEC passou a exercer sua ação supletiva, com o objetivo de priorizar a universalização do ensino fundamental, principal bandeira do Governo Fernando Henrique Cardoso para a educação. Com o objetivo de cumprir essa prioridade educacional, a União, através do MEC, transferiu parcelas significativas do seu orçamento a estados e municípios. A adoção dos ajustes macroeconômicos e a transferência de recursos afetaram drasticamente o orçamento dos Cefets e das ETFs, o que se explicita através da diminuição sistemática das suas despesas correntes.<br>This paper analyses the budgetary policies of the Brazilian Ministry of Education and Culture (MEC) for the Federal Centres of Technological Education (CEFETs) and for the Federal Technical Schools (ETFs), in the context of the professional education reform regulated by the governmental decree no 2208/97. We used the National Annual Balance Sheets to show how, during President Fernando Henrique Cardoso's two terms (1995-1999 and 1999-2003) the Ministry of Education gradually reduced its funding of those institutions. All these budgetary reductions took place after the implementation of the macroeconomic adjustment policies, as the latter imposed severe restrictions on public expenditure in general, including that on the social area. These restrictions were put into practice in a context where the MEC started to play a stronger role in financing supplementary education. The Ministry's objective was to prioritise the universalization of elementary education, the main banner of President Cardoso's government. So, the Federal Government transferred significant amounts from its own budget to the states and municipalities through MEC. Thus, the adoption of the macroeconomic adjustments and the transfer of resources had a dramatic impact on the budget of the CEFETs and of the ETFs, leading to a systematic reduction of their running expenses.