Lei N. 13.415/2017: retrocessos e impossibilidades para a formação integral no Ensino Médio

• Main Authors: Cristiana Flávia Santos Cordeiro Chamorro, Edméia Maria Lima, Ingrid Cássia Selegrin Campos, Eliane Cleide Silva Czernisz
• Format: Article
• Language: English
• Published: Secretaria de Educação de Pernambuco 2019-12-01
• Series: Revista Brasileira do Ensino Médio
• Subjects: Política Educacional. Currículo. Ensino Médio. Educação Integral.
• Online Access: https://phprbraem.com.br/ojs/index.php/RBRAEM/article/view/26

O texto tem como objetivo discutir o ensino médio brasileiro, reformado pela Lei nº 13415/2017. Questiona os retrocessos na formação do Ensino Médio e as possibilidades de um projeto para a formação integral frente às alterações curriculares decorrentes da reforma, um assunto que deve ser pauta de discussão de educadores compromissados com a educação média pública, etapa educativa fundamental para a formação da juventude brasileira. A abordagem do assunto é realizada mediante estudo bibliográfico, análise de legislação e de documentos de política educacional. Como resultados dessa análise destacamos que o currículo do ensino médio tem sido objeto de disputa e sofre alterações em conformidade aos projetos de sociedade e desenvolvimento econômico das forças no poder. Também constatamos que o currículo proposto é minimalista por não possibilitar ao estudante a obtenção do conhecimento que lhes possibilite a formação integral. Concluímos afirmando a necessidade de acompanhamento e avaliação da atual reforma com vistas a propor um outro caminho que vise verdadeiramente garantir a educação que possibilite a formação integral.    DOI: http://doi.org/10.5281/zenodo.3580751