O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso

• Main Author: MAGDA BARROS BIAVASCHI
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade de São Paulo
• Series: Estudos Avançados
• Subjects: Labor law; Labor justice; Labor rules; Outsourcing
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142016000200075&lng=en&tlng=en

resumo O artigo aborda o processo de construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão de ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos de capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil de 1930, discute essa construção no país pari passu ao seu processo de industrialização. Nessa caminhada, passa pelas normas de proteção ao trabalho, pela criação das Juntas de Conciliação e Julgamento em 1932, pela Justiça do Trabalho e pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943, caminhada não linear que se completa com a Constituição de 1988, que eleva os direitos dos trabalhadores à condição de direitos sociais fundamentais. Em um segundo momento, traz elementos para a discussão sobre o processo de desconstrução dessa tela de proteção social, em tempos de capitalismo globalizado e hegemonizado pelos interesses das finanças, com foco na terceirização, chegando às considerações finais.