O conceito de equidade no desenho de políticas sociais: pressupostos políticos e ideológicos da proposta de desenvolvimento da CEPAL

• Main Authors: Maria Lucia Frizon Rizzotto, Claudimara Bortoloto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp) 2011-09-01
• Series: Interface: Comunicação, Saúde, Educação
• Subjects: Equidad; Diretrices para la planificación en salud; CEPAL; Teoría de la justicia; Las políticas sociales
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832011000300014&lng=en&tlng=en

Neste trabalho analisam-se alguns dos fundamentos filosóficos do conceito de equidade, incorporado por organismos multilaterais, entre eles a CEPAL, como plataforma intelectual para a intervenção do Estado e para o desenho de políticas sociais. A CEPAL, em 1990, publicou um informe com um diagnóstico e uma série de propostas destinadas a orientar os governos da região no sentido de estabelecer um novo padrão de desenvolvimento na América Latina. Esse texto serviu de base para a elaboração de documentos para áreas sociais como saúde e educação. Em todos eles, o conceito de equidade é amplamente evocado como um princípio para a ação estatal no âmbito das políticas sociais e para a redução das desigualdades existentes na região. Isso resultou em um padrão de políticas públicas nas quais a equidade aparece como uma categoria central, daí o interesse em estudar os seus fundamentos.