A proteção da imagem na Alemanha

• Main Author: Leonardo Estevam de Assis Zanini
• Format: Article
• Language: English
• Published: Civilistica.com 2017-12-01
• Series: Civilistica.com
• Subjects: direito à imagem; direitos da personalidade; responsabilidade civil; direito alemão; tribunal europeu dos direitos humanos.; doutrina contemporânea
• Online Access: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/309

O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento do direito à imagem na Alemanha. Estuda a situação antes e depois da Lei de 1907, a qual trouxe grandes alterações em relação à proteção da imagem. Trata do consentimento como princípio geral da Lei de 1907 e estuda as limitações à regra do consentimento. Analisa as mudanças ocorridas na defesa da imagem em virtude do reconhecimento do direito geral da personalidade e da possibilidade de aproveitamento econômico da imagem. Cuida do reconhecimento do direito à compensação por danos imateriais e sua função preventiva no que toca à proteção da imagem. Por fim, estuda as recentes modificações provocadas na proteção da imagem na Alemanha pelas decisões do TEDH.