DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS DA HOMOFOBIA NO TRABALHO

• Main Author: Assis Moreira Silva Junior
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2013-10-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/2906
• ISSN: 1519-5899; 2179-7943

A diversidade sexual é um desdobramento da diversidade que integra a condição humana, manifestando-se por meio das orientações afetivo-sexuais e das diversas identidades de gênero. O preconceito, a discriminação e a intolerância contra as minorias sexuais continuam marcando presença na sociedade por intermédio da homofobia, inclusive no ambiente de trabalho, em que se materializa, entre outras, na forma do dano moral, do assédio moral e da dispensa discriminatória. Esses atos de violência homofóbica, praticados de forma velada ou declarada, uma vez que contrários ao Direito, devem ser amplamente combatidos. Diante da existência de interesses multifacetados, característica peculiar dessa minoria ou grupo vulnerável, não raro, a tutela jurídica que lhe é dispensada precisa ser distinta, a fim de que haja a satisfação de interesses diferentes. Por ser assim, analisam-se os desdobramentos jurídicos da homofobia na seara juslaboral, bem como os mecanismos de tutela previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, mostra-se imperioso analisar, primeiramente, quem são as minorias e os grupos vulneráveis, para que se possa identificar corretamente as minorias sexuais e também visitar os conceitos de preconceito, discriminação e intolerância, os quais podem gerar a homofobia. Palavras-chave: Discriminação. Homofobia. Trabalho. Mecanismos de tutela.