AS CONFIGURAÇÕES DA INSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE
Este artigo busca investigar, perfunctoriamente, os moldes da instituição, restituição, compensação e isenção das contribuições previdenciárias no que tange ao trabalhador incapacitado ao exercício laboral. O acidente do trabalho e as doenças ocupacionais causadores da incapacidade permanente se re...
| Main Authors: | , , , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação
2021-06-01
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| Series: | Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/68 |