AS CONFIGURAÇÕES DA INSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE

Este artigo busca investigar, perfunctoriamente, os moldes da instituição, restituição, compensação e isenção das contribuições previdenciárias no que tange ao trabalhador incapacitado ao exercício laboral. O acidente do trabalho e as doenças ocupacionais causadores da incapacidade permanente se re...

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Main Authors: José Araujo Avelino, Ana Flávia Passos, Jadhe Carvalho, Lucas Sampaio Barbosa, Pedro Henrique Chagas, Yasmin Barbosa Pereira da Silva
Format: Article
Language:English
Published: Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação 2021-06-01
Series:Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Subjects:
Online Access:https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/68
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