AS CONFIGURAÇÕES DA INSTITUIÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO BRASIL NO ÂMBITO DO ACIDENTE DE TRABALHO E INCAPACIDADE PERMANENTE

• Main Authors: José Araujo Avelino, Ana Flávia Passos, Jadhe Carvalho, Lucas Sampaio Barbosa, Pedro Henrique Chagas, Yasmin Barbosa Pereira da Silva
• Format: Article
• Language: English
• Published: Laborjuris Serviços Jurídicos em Educação 2021-06-01
• Series: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
• Subjects: Previdência; Acidente de Trabalho; Incapacidade Permanente
• Online Access: https://laborjuris.emnuvens.com.br/laborjuris/article/view/68
• ISSN: 2674-6913

Este artigo busca investigar, perfunctoriamente, os moldes da instituição, restituição, compensação e isenção das contribuições previdenciárias no que tange ao trabalhador incapacitado ao exercício laboral. O acidente do trabalho e as doenças ocupacionais causadores da incapacidade permanente se relacionam intensamente com o direito previdenciário e, sendo assim, estes influenciam na concessão dos benefícios por incapacidade, quando possuírem natureza acidentária. O percurso metodológico do trabalho concentra-se na pesquisa exploratória bibliográfica, tomando-se como referência a análise de indicadores nacionais.