FEMINICÍDIO: A EFICÁCIA DA LEI Nº 13.104/2015 NO COMBATE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO
O tema deste artigo é o feminicídio. Investigou-se o seguinte problema: A eficácia da Lei nº 13.104/2015 no combate à violência do Gênero. Cogitou-se a seguinte hipótese: “A Lei nº 13.104, de 2015, que inseriu a qualificadora feminicídio no Código Penal Brasileiro, é um instrumento eficaz no combate...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Jonas Rodrigo Gonçalves
2019-11-01
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| Series: | Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/169 |