A SOCIEDADE BUSCA VALORES: ADMINISTRAÇÃO DE BENS APREENDIDOS E CONFISCADOS EM PROCESSOS QUE APURAM CORRUPÇÃO

• Main Authors: Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2015-10-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/1720

O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casos de corrupção. A correlação entre tais valores permite a defesa de que a recuperação dos recursos desviados por práticas ímprobas seja capaz de mitigar os efeitos deletérios do crime, sob a perspectiva social, econômica e política. A complexidade do crime exige do Estado estratégias inovadoras para enfrentá-lo de modo a, simultaneamente, desestimular a prática ilícita e reparar os danos dela decorrentes. Para tanto, o ordenamento jurídico nacional disponibiliza ferramentas de natureza penal, civil e administrativa que, sem se confundirem, contribuem para uma abordagem abrangente de um problema que exige respostas sofisticadas. A comunidade internacional sugere o confisco de bens como estratégia privilegiada para reagir à corrupção, por ser medida que afeta o lucro, objetivo principal do criminoso econômico. O confisco só será possível, contudo, caso se adotem medidas cautelares para preservar o valor dos bens enquanto se desenvolve o respectivo processo judicial. A constrição temporária desses bens os leva à custódia do Estado, que assume a responsabilidade de administrá-los de maneira economicamente eficiente, sob pena de sua intervenção significar o agravamento de uma situação já precária. O gerenciamento de bens é o tema central do artigo, que aborda os principais desafios para pensar soluções criativas e inovadoras de alcançar os melhores resultados no enfrentamento à corrupção.