O feto e o recém-nascido com condições genéticas e congênitas graves: aspectos bioéticos e jurídicos no Brasil

• Main Authors: Henrique Leite, Gláucio Gonçalves, Luciana Gazzola
• Format: Article
• Language: Catalan
• Published: Universidad de Barcelona 2020-05-01
• Series: Revista de Bioética y Derecho
• Subjects: malformação congênita; deficiência; aborto; obstinação terapêutica; viabilidade fetal; tomada de decisões, bioética.
• Online Access: https://revistes.ub.edu/index.php/RBD/article/view/28624

O diagnóstico seguro de malformações congênitas possibilitado pelo avanço tecnológico da propedêutica fetal possibilita o exercício da autonomia reprodutiva da gestante, embora suscite dilemas éticos e jurídicos de difícil solução, como a opção pelo aborto e a tomada de decisões em neonatos com escassas possibilidades de sobrevivência. As decisões em fim de vida e o abandono de técnicas terapêuticas fúteis que não alteram o curso natural da doença despertam conflitos éticos entre a equipe de saúde e os familiares. Nesse cenário, importa analisar o âmbito de proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil e sua aplicação aos neonatos com graves malformações congênitas, visando contribuir ao debate sobre a morte digna no período neonatal.