O IMPEACHMENT DE DILMA – ESTUDO DE CASO: RECALL, VOTO DE DESCONFIANÇA OU PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO?

• Main Authors: Maria Luiza Scherer Lutz, Marcos Augusto Maliska
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2018-05-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2236

<p>Este trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma Rousseff, sua natureza jurídica, desdobrando a essência de seus elementos constitutivos fundamentais e, a composição específica dos institutos do recall, voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão. Pretende-se abordar o instituto do impeachment, perquirindo os elementos que integram sua composição. Posteriormente, são abordados os institutos do recall e do voto de desconfiança. Demonstra-se o quanto o processo de impedimento da ex-presidente se aproxima do voto de desconfiança e do recall. Centralizou-se a pesquisa sob a forma de reflexão. Averiguando-se sobre a ausência de fundamentos jurídicos que sustentem o impeachment e, sobre o arranjo institucional do presidencialismo de coalizão vigente no Brasil. A investigação teve como fonte primária as peças da defesa e acusação do processo de impedimento e ainda, a decisão que incorreu no seu afastamento. Devido ao caráter teórico do objeto de estudo, a metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica sobre o tema na literatura brasileira e estrangeira. Perfectibiliza-se, dessa forma, uma análise crítica sobre o emblemático caso do impeachment de Dilma Roussef.</p>