Aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões

• Main Author: Alexandre Foch Arigony
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Pernambuco 2020-08-01
• Series: Revista Acadêmica
• Online Access: https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/238967

O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na viabilidade jurídica da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato e nos elementos econômicos que a decisão acerca da prorrogação deve considerar. O trabalho aborda o conceito de equilíbrio econômico-financeiro e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos mecanismos de recomposição da equação contratual inicial, apresentando vantagens e desvantagens. O problema do presente trabalho é a verificação se os aspectos jurídicos e econômicos acerca da prorrogação dos contratos de concessão apontam na mesma direção. A hipótese é de que tais elementos não convergem e a decisão sobre a admissão da prorrogação deve sopesá-los como forma de garantir transparência na decisão política.