Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório
O presente artigo analisa a importância da democratização do processo judicial ambiental como forma de concretização do direito e dever fundamental de proteção do meio ambiente pelo Poder Judiciário. Com a utilização do método indutivo, o presente trabalho destaca a insuficiência da dogmática proces...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2011-07-01
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| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/6065 |