A ILUSÃO DO LEVANTAMENTO DO VÉU SOCIETÁRIO E A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

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O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como levantamento do véu societário, nas situações envolvendo a responsabilização de empresas pela violação de direitos humanos. Para tanto, partindo-se da relação entre neo...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri
Format: Article
Language:English
Published: Homa - Human Rights and Business Centre 2018-01-01
Series:Homa Publica
Subjects:
levantamento do véu societário
desconsideração
direitos humanos e empresas
Online Access:https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30553/20555
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description O presente trabalho tem como objetivo analisar a utilização da técnica da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida como levantamento do véu societário, nas situações envolvendo a responsabilização de empresas pela violação de direitos humanos. Para tanto, partindo-se da relação entre neoextrativismo e subdesenvolvimento, busca-se demonstrar que a desigual distribuição do risco ambiental e empresarial para as comunidades locais se agrava com o modelo da limitação da responsabilidade adotado para a empresa plurissocietária. Procura-se ressaltar as limitações da técnica da desconsideração em um contexto em que a fuga da responsabilidade por parte das empresas transnacionais se vale de novos arranjos e instrumentos jurídicos.
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