DILEMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE O INÍCIO E O FINAL DA VIDA: UM PANORAMA DO ESTADO DA ARTE NO DIREITO BRASILEIRO / BEGINNING AND END OF LIFE: A MAP OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL CHOICES
Resumo: O objetivo nuclear do artigo foi traçar um panorama da dimensão vertical do direito fundamental à vida no direito constitucional brasileiro, atendendo à seguinte indagação: qual é o tratamento jurídico atual endereçado aos estágios inicial e final da vida humana? Para tanto, o artigo está d...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2015-08-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6556 |