DILEMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE O INÍCIO E O FINAL DA VIDA: UM PANORAMA DO ESTADO DA ARTE NO DIREITO BRASILEIRO / BEGINNING AND END OF LIFE: A MAP OF BRAZILIAN CONSTITUTIONAL CHOICES

• Main Author: Letícia de Campos Velho Martel
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2015-08-01
• Series: Espaço Jurídico
• Online Access: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6556

Resumo: O objetivo nuclear do artigo foi traçar um panorama da dimensão vertical do direito fundamental à vida no direito constitucional brasileiro, atendendo à seguinte indagação: qual é o tratamento jurídico atual endereçado aos estágios inicial e final da vida humana? Para tanto, o artigo está dividido em três seções. Na primeira, são expostas as bases conceituais, com especial atenção à estrutura analítica do direito fundamental à vida, às posições subjetivas que lhe são típicas, bem como às suas características de aplicação. Na segunda, são descritas as questões sobre as etapas iniciais do processo de viver humano e é discutida a titularidade do direito à vida por embriões criopreservados, embriões in útero e fetos, à luz das paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal. Na terceira, apresenta-se e discute-se a morte com intervenção ao ensejo dos enunciados normativos vigentes e decisões judiciais. Cada seção é permeada por notas conclusivas e discussão. Palavras-chave: Direito à vida. Começo da vida. Final da vida.