Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação p...

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Bibliographic Details
Main Author: Alexandre Pinto Mendes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Viçosa 2020-09-01
Series:Revista de Direito
Subjects:
Online Access:https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/7273