RAZÃO DA NÃO UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA LEI DO BEM POR EMPRESAS BRASILEIRA

• Main Authors: Oderlene Vieira de Oliveira, Sergio Henrique Arruda Cavalcante Forte, Sérgio Seabra da Silveira Filho
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual 2017-09-01
• Series: Revista GEINTEC
• Online Access: http://www.revistageintec.net/portal/index.php/revista/article/view/907

<p><em>Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: Quais as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem pelas empresas brasileiras? Assim, o objetivo geral consistiu em identificar as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas privadas de capital aberto, listadas no segmento novo mercado de governança corporativa da BM&amp;FBovespa. Para tanto se realizou pesquisa do tipo qualitativa, documental e descritiva, viabilizada por meio da análise dos relatórios contábeis, bem como dos relatórios que contêm informações sociais e por meio de questionário com 125 companhias. Os resultados possibilitaram concluir que as companhias que investiram em P&amp;D e não se utilizaram da Lei do Bem, não se beneficiaram ou porque estavam com problemas fiscais ou porque fecharam o ano de 2014 com prejuízo fiscal. A importância deste estudo decorre do fornecimento de informações atuais e significativas das razões para as empresas não estarem se beneficiando dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, tema que até agora vinha sendo negligenciado pelos pesquisadores. Espera-se, assim, que os conhecimentos adquiridos a partir desta investigação possa contribuir para o futuro desenvolvimento desta linha de pesquisa, bem como promover nas entidades reflexão para a solução dos entraves apresentados.</em></p><br />