Em nome do princípio da igualdade, PROCURAM-SE, fatores influenciadores do resultado não mensuráveis no SIADAP - O particular caso de um serviço de finanças

• Main Author: Ana Paula Pinto da Cunha
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Portucalense 2015-05-01
• Series: Revista Jurídica Portucalense
• Online Access: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/6885

A avaliação do desempenho dos funcionários públicos contribui para um aumento da eficiência e eficácia da Administração Pública. Com este estudo, contextualizado em breves alusões, ao princípio da igualdade, às sucessivas alterações estruturais da administração pública e da gestão dos recursos humanos, pretende-se analisar a qualificação3 dos recursos humanos - a avaliação na administração pública sem, contudo, esmiuçar o conteúdo e a estrutura do modelo adotado pela administração pública, O SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho para a Função Publica). Este sistema de avaliação4, transversal nos seus princípios e regras gerais, a toda a Administração Pública, tem como objetivos a equidade na organização interna e a excelência no serviço ao cidadão. Todavia, como diria Ackoff5 “ de dados errados é impossível extrair a informação certa”. O mesmo é dizer que não basta, para garantir a equidade do sistema, identificar objetivos e metas para, a seguir, avaliar o desempenho dos funcionários que contribuíram para o sucesso ou insucesso da concretização dos objetivos. É necessário ir mais longe, exigindo-se por um lado que na monitorização dos resultados, sejam averiguadas e analisadas variantes, não dependentes do desempenho individual, que condicionam esses resultados e por outro, de forma a garantir a coerência sistémica, identificar-se as interligações ou eventuais consequências entre os objetivos e as metas definidos em cada unidade orgânica. Assim, em nome do princípio da igualdade e após ser capaz de identificar os vetores estratégicos e os objetivos fixados para a entidade administrativa que ocupam, desafiamos o leitor, avaliado ou avaliador, a aguçar o espirito observador e critico e a partir, no caminho da excelência da " new public administration" à descoberta de fatores, exógenos, endógenos ou conjunturais, não mensuráveis na monitorização dos resultados, mas que comprometem, positiva ou negativamente, a avaliação do desempenho e as consequências que dela advêm.