TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015

TUTELA EFETIVA DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES: ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO DA ADI N°5753/2015

Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tri...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Camilla Luise Souza Oliveira, Helen Corrêa Solis Neves
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Tocantins 2018-12-01
Series:Vertentes do Direito
Subjects:
Deficiência
educação
pessoa
Online Access:https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/5379
Description
Summary:Este artigo discute sobre os direitos das pessoas com deficiência e o amparo dado pela ordem jurídica vigente no Brasil, iniciando com o conceito de pessoa com deficiência, desenvolvendo-se a partir de analise dos principais aspectos de uma decisão tutelando interesses sobre educação, do Supremo Tribunal Federal, deste grupo de cidadãos. Toma-se por base o acórdão proferido e a petição inicial do processo, finalizando com o conluio de opinião com a decisão destinada ao caso.
ISSN:2359-0106

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