O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

• Main Author: Adriana Nogueira Vieira Lima
• Format: Article
• Language: English
• Published: Fundação Getúlio Vargas 2014-12-01
• Series: Revista de Administração Pública
• Subjects: derecho a la ciudad; poder local; democracia participativa; administración pública; política de vivienda social
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122014000600004&lng=en&tlng=en

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.