Pós-eficácia obrigacional e meio ambiente

Um comportamento centrado na boa-fé objetiva é o que se exige em uma relação obrigacional. Em razão dessa imposição legal, as partes devem agir com correção antes da conclusão de um contrato, durante a sua vigência e ulteriormente à sua extinção. Quando inexiste na avença disposição específica a res...

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Bibliographic Details
Main Author:	Rogério Donnini
Format:	Article
Language:	English
Published:	Civilistica.com 2021-09-01
Series:	Civilistica.com
Subjects:	meio-ambiente pós-eficácia obrigacional responsabilidade civil pós-contratual
Online Access:	https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/672

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Pós-eficácia obrigacional e meio ambiente

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