INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA
O trabalho ora apresentado visa a estabelecer a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais, acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento jurídico de um país deve conformar-se com os...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRESS
2003-05-01
|
| Series: | Revista de Filosofia |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/aurora/article/view/1615 |
| Summary: | O trabalho ora apresentado visa a estabelecer a influência do pensamento de Immanuel Kant nos dias atuais,
acerca da possibilidade do Estado intervir na propriedade privada sem ferir os direitos e garantias dos cidadãos, considerando-se que o ordenamento jurídico de um país deve conformar-se com os princípios do direito e da moral. Buscou-se apresentar, inicialmente, uma evolução histórica dos princípios fundamentais do direito, aplicados à Administração Pública, iniciando-se pelos ensinamentos de Kant até alcançarmos os doutrinadores da atualidade brasileira que dissertam sobre o tema. Pretendeu-se, ainda, a apresentação de um conceito de direito à propriedade à luz das lições de Kant em paralelo ao ordenamento constitucional vigente no Brasil. Por fim, buscou-se definir o conceito de intervenção na propriedade, suas modalidades,
estabelecendo-se um liame dentro da história entre os ensinamentos de Kant e seus reflexos nos dias de hoje, apresentando-se algumas conclusões para reflexão. |
|---|---|
| ISSN: | 0104-4443 1980-5934 |