Sanções administrativas tributárias e o princípio do não-confisco
Main Author: | Renata Rocha Guerra |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2010-06-01
|
Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/18457 |
Similar Items
-
O princípio do não confisco no direito tributário
by: Nakagaki, Ruti Kazumi
Published: (2016) -
Sanções administrativas: natureza e objecto
by: Daisy Beatriz de Mattos
Published: (2021) -
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
by: Rocha, Agamenon Suesdek da
Published: (2016) -
Sanções tributárias: uma visão constitucional
by: Cruz, Michelle Marie Caldas
Published: (2016) -
Princípio de vedação ao efeito de confisco
by: Machado, Carlos Henrique
Published: (2012)