PANORAMA DO ENQUADRAMENTO NO BRASIL

• Main Author: Camila Bitencourt
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro 2020-12-01
• Series: Revista de Gestão de Água da América Latina
• Subjects: enquadramento; Política Nacional de Recursos Hídricos; qualidade da água; usos preponderantes.
• Online Access: https://www.abrh.org.br/OJS/index.php/REGA/article/view/268

O enquadramento de corpos hídricos configura-se como um instrumento auxiliar da gestão de recursos hídricos desde a década de 70, por meio da iniciativa de alguns estados. Em 1997, através da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos se tornou oficialmente um instrumento de gestão. Contudo, no decorrer desses 20 anos, poucos Comitês de Bacia conseguiram elaborar propostas de enquadramento compatíveis com a legislação vigente e, menos ainda, estabeleceram adequados planos de efetivação e estratégias de implementação. Sendo assim, faz-se necessário identificar o panorama de implementação desse instrumento no Brasil, com foco em identificar os pontos que podem dificultar a sua elaboração e efetivação. Para tanto foi realizado um levantamento dos enquadramentos vigentes e os procedimentos adotados em cada um, onde se observou que há uma certa carência na adoção de metodologias mais consistentes. Dessa forma, pode-se dizer que não se tem abordagens consolidadas de como realizar cada etapa do enquadramento, facultando ao elaborador a proposição com base em suas metodologias próprias, que se baseiam muitas vezes no que é possível fazer com os dados e tempo disponíveis.