Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem
<p align="left">Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nac...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes (ANPET)
2009-11-01
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| Series: | Transportes |
| Online Access: | http://www.revistatransportes.org.br/index.php/anpet/article/view/72 |
| Summary: | <p align="left">Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus (TRIP). O modelo apresenta boas práticas regulatórias, é baseado nos ensinamentos da Regulação Econômica e em diretrizes apontadas pela <em>International Organization of Supreme Audit Institutions </em>(INTOSAI), e leva em conta a caracterização de serviço público imposta àquelas atividades pela Constituição Federal. Aqui, focou-se atenção nos elementos mais diretamente relacionados à competitividade. Percebe-se que a competição não é estimulada pelos regramentos, que há muitas barreiras à entrada nos mercados, que licitações para delegação dos serviços são raras, e que o setor carece de reformas para que os serviços sejam prestados de forma mais eficaz e moderna</p> |
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| ISSN: | 1415-7713 2237-1346 |