PROBLEMAS E SOLUÇÕES NO CUMPRIMENTO DA HORA CERTA

• Main Author: Luiz Henrique Lucas Barbosa
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-06-01
• Series: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
• Subjects: CPC. Realidade urbana do Rio de Janeiro. Contato pessoal com o citando. Tentativas frustradas. Presunção de escusa do citando. Obstáculos para citar e intimar por hora certa.
• Online Access: http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/82

Os presentes questionamentos sobre como proceder ao cumprimento de mandados que reivindiquem o uso do instituto da citação por hora certa originaram-se da prática diária dos oficiais de justiça da Seção de Mandados Cíveis (Semci), os quais atuam numa cidade que convive cotidianamente com a violência e o medo: o Rio de Janeiro. A fim de cumprir o disposto na lei processual para tal modalidade citatória, o oficial de justiça carioca encontra diversos óbices, sobretudo porque a população nutre um generalizado sentimento de desconfiança e medo. Assim, muito do que se inseriu no texto da lei dificilmente se concretiza no momento de cumprir a ordem judicial.