Os quase-mercados na educação superior: dos improváveis mercados perfeitamente competitivos à imprescindível regulação do Estado The quasi-markets in higher education: from the improbable perfectly competitive markets to the unavoidable State regulation

• Main Author: Julio Cesar G. Bertolin
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade de São Paulo 2011-08-01
• Series: Educação e Pesquisa
• Subjects: Educação superior; Mercados na educação superior; Quase-mercado; Higher education; Markets in higher education; Quasi-market
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022011000200002
• ISSN: 1517-9702; 1678-4634

Nas últimas duas décadas, organismos internacionais multilaterais e governos de diversos países incentivaram reformas na educação superior que geraram, principalmente, a expansão das redes de instituições privadas, a redução dos financiamentos públicos, a cobrança de mensalidades e a competição no provimento de serviços educacionais. Como consequência, observou-se o fenômeno da mercantilização, no qual o desenvolvimento dos fins e dos meios da educação superior, tanto no âmbito estatal como no privado, sofre uma reorientação de acordo com os princípios e a lógica do mercado, e sob o qual a educação, gradativa e progressivamente, perde o status de bem público e assume a condição de serviço comercial. O presente artigo aborda a emergência da lógica e de mecanismos de mercado no contexto da educação superior, tomando por base importantes conceitos econômicos tais como mercado competitivo, livre mercado, intervenção estatal, quase-mercados e falhas de mercado. São descritas e analisadas as ocorrências de imperfeições de competição, ou seja, as falhas de mercado geralmente presentes nos contextos da educação superior: bens públicos, externalidades positivas, poder de monopólio e informações assimétricas. Por fim, conclui-se que a regulação dos Estados nacionais é imprescindível e que, por conseguinte, o estabelecimento de mercados perfeitamente competitivos no âmbito da educação superior é altamente improvável.<br>In the last two decades multilateral international organisms and the governments of several countries have stimulated reforms in higher education that fostered, fundamentally, the expansion of private school systems, the reduction of public financing, the charging of school fees, and the competition in the provision of educational services. As a consequence, it has been observed a phenomenon of commercialization, in which the development of the ends and means of higher education, both in state and in the private realms, is redirected in accordance to the principles and logic of the market, and under which education gradually loses its status as a public good, and acquires the position of a commercial service. The present article focuses on the emergence of the market logic and mechanisms in the context on higher education, based on important economic concepts, such as those of competitive market, free market, state intervention, quasi-markets and market failure. The occurrences of competition imperfections are described and analyzed, namely, the market failures generally present in the context of higher education: public goods, positive externalities, powers of monopoly, and asymmetrical information. The text concludes that the regulation of national States is indispensable and that, consequently, the establishment of perfectly competitive markets within the sphere of higher education is very unlikely.