Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras Workers' health in Brazilian state constitutions: a comparative analysis

• Main Authors: Maria Helena Barros de Oliveira, Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, Fátima Sueli Neto Ribeiro, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos
• Format: Article
• Language: English
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz 1997-09-01
• Series: Cadernos de Saúde Pública
• Subjects: Saúde do Trabalhador; Legislação; Constituição Estadual; Sistemas de Saúde; Workers' Health; Legislation; State Constitution; Health Systems
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1997000300018
• ISSN: 0102-311X; 1678-4464

O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos, segundo sua presença, abrangência e importância, mediante a adoção de critérios preestabelecidos de análise em quatro grupos de atributos: estabelecimento de diretrizes/geração, controle e utilização de informações/intervenção sobre os ambientes de trabalho/garantia de direitos de cidadania. A análise evidenciou a intenção do legislador de conferir ao Sistema Único de Saúde atribuições em Saúde do Trabalhador, possibilitando a implementação de novas práticas.<br>This article briefly analyzes the legal measures related to workers' health in the various Brazilian state constitutions. It makes a qualitative and quantitative comparison of the different provisions based on the presence, weight, and relevance ascribed to the issue, using predefined attributes: statement of guidelines; production, control, and utilization of information; labor intervention; guarantee of rights. The analysis showed legislators' intent to allocate power to the Unified Health System in the field of workers' health so as to allow for new practices in this area.