Federalism, decentralization and democracy Federalismo, descentralização e democracia

• Main Author: Maria Teresa Miceli Kerbauy
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara 2007-05-01
• Series: Estudos de Sociologia
• Subjects: Descentralização; federalismo; democracia; poder local; Decentralization; federalism; democracy; local governament
• Online Access: http://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/180

To analyse the decentralization as a decisive power transfer to the municipality or to the city counsil/local government implies the recognition of the municipalities as members of the federation, in a country where the idea of federation is almost distorted. In Brazil, representative system and popular participation cross each other, producing different turbulances in the way to decentralization.
 
 <b>Keywords:</b> Decentralization. Federalism. Democracy. Local government. Analisar a descentralização como transferência de poder decisório a municípios ou órgãos locais implica no entendimento dos municípios como entes federados, num país marcado pelas distorções federativas. Sistema representativo federal e participação popular local se intercruzam nesse processo, produzindo diferentes impactos na trajetória da descentralização no Brasil.
 
 <b>Palavras-chave:</b> Descentralização. Federalismo. Democracia. Poder local.