Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário Epidemiological foundations of the Accident Insurance Factor

• Main Author: Vilma Sousa Santana
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva 2005-12-01
• Series: Revista Brasileira de Epidemiologia
• Subjects: Fator Acidentário Previdenciário; Alíquotas de contribuição; Seguro acidentes de trabalho; Seguridade social; Seguridade ocupacional; Accident Insurance Factor; Occupational taxes; Occupational injuries; Occupational disease; Occupational insurance; Social insurance
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2005000400013

ANTECEDENTES: O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolução No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definição do valor das alíquotas de contribuição devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado de Fator Acidentário Previdenciário, FAP, construído a partir do risco epidemiológico, estimado para cada ramo de atividade econômica. Como parte da sua estratégia de validação, o Ministério da Previdência Social decidiu pela avaliação da sua consistência epidemiológica. OBJETIVOS: Nesse estudo analisaram-se os propósitos, as fontes de informação, a natureza das medidas epidemiológicas empregadas e a metodologia da construção desse indicador, identificando-se as suas vantagens e limitações, aplicabilidade e impactos potenciais futuros. MÉTODOS: Análise documental da Resolução No. 1236 e do documento anexo. RESULTADOS: O FAP avança ao se pautar por critérios científicos transparentes que poderão permitir a redução das alíquotas quando houver efetiva melhoria das condições de trabalho, e conseqüentemente, da morbimortalidade entre trabalhadores. Supera as dificuldades relacionadas à definição e registro do nexo causal das doenças do trabalho ao considerá-las em sua totalidade, não se restringido às ocupacionais. Como prevê a redução de alíquotas com a melhoria das condições de saúde dos trabalhadores poderá contribuir para uma mais efetiva atuação dos empregadores na prevenção. CONCLUSÕES: É necessário o acompanhamento contínuo e sistemático da aplicação do FAP, com ampla participação da sociedade, revisando-o e ajustando-o aos diferentes cenários econômicos, sociais e de saúde do País, atentando-se para o seu impacto sobre a arrecadação e contas da Previdência Social.<br>BACKGROUND: The Brazilian National Social Insurance Counsel of the Ministry of Social Insurance approved the Resolution N. 1.236 of 28/4/2004 that defines a new methodology to assess the value of taxes to be paid by firms, for occupational health related insurance costs. This methodology utilizes the Accident Insurance Factor, (Fator Acidentário Previdenciário) FAP, based on relative risks estimated for each industry trade. As part of its validation strategy, the Social Insurance Ministry decided to evaluate the epidemiological consistency of FAP. OBJECTIVE: The FAP purposes, data sources, the nature of the overall methodology, its advantages and limitations are all discussed, as well as its applicability and potential future impact on the Social Insurance Ministry budget and on the workers' health and safety. METHODS: A documental analysis was conducted with the Resolution text and its attached essay. RESULTS: The FAP represents an advance because of its transparent scientific criteria that may allows reduction of taxes, when improvement in work conditions and the resulting decrease in diseases or injuries are observed. It also overcomes problems of definition and assessment of occupational causal relationships because overall diseases and injuries will be considered regardless of their causal relation to occupational exposures. Since taxes can be reduced as work and health conditions improve, it may contribute to a more effective participation of employers in prevention. CONCLUSIONS: It is necessary to systematically and continuously monitor the application of FAP, with extensive society participation, reviewing and adjusting it to the distinct economic, social and health scenarios in the country, considering its impact on the Social Insurance budget.