Contribuições ao debate sobre gestão democrática da educação: foco em legislações municipais sul-rio-grandenses

• Main Author: Rosimar Serena Siqueira Esquinsani
• Format: Article
• Language: English
• Published: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
• Series: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos
• Subjects: gestão democrática; administração da educação; legislação municipal do ensino
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-66812016000300490&lng=en&tlng=en

Resumo: Intenta contribuir ao debate sobre gestão democrática do ensino público mediante o mapeamento de legislações municipais sobre o tema, focalizando o provimento do cargo de gestor escolar e tendo como lócus de pesquisa as redes municipais dos 12 municípios mais populosos do Rio Grande do Sul. No mapeamento e exame dessas legislações municipais, a pesquisa contribui para o debate em duas vertentes: a) necessidade contextual e premente da existência de legislações que regulamentem a questão da gestão democrática pois, b) no silêncio da lei, há um possível emparelhamento desse conceito ao mecanismo/ação da eleição de diretores/gestores. Adotando metodologia analítico-reconstrutiva, a investigação baseia-se em análise documental e no estabelecimento de categorias-chave que auxiliam na problematização dos achados da pesquisa. Conclui que o avanço democrático conquistado pelos municípios foco da análise ratifica a necessária regulamentação da gestão democrática, a fim de evitar que um dos mecanismos ou ações desta - a eleição de diretores - represente a integralidade do conceito.