CRÍTICA DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO. O ATIVISMO JUDICIAL ENTRE RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO
<p>O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2017-12-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/2375 |
| Summary: | <p>O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias “reconhecimento” e “redistribuição”, centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é a de que decisões judicias “ativistas” são justificáveis quando ampliam a proteção constitucional das identidades dos cidadãos e dos grupos sociais minoritários, desde que não prejudiquem direitos de terceiro ou que disso decorra a distribuição de bens sociais que dependam da oneração de orçamentos dos demais poderes públicos, especialmente do Executivo. O trabalho foi desenvolvido de acordo com uma metodologia crítico-dialética e realizado valendo-se da pesquisa bibliográfica.</p> |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |