Excessos, exceção e ordem: entraves para a construção democrática pós-transição = Excesses, exception and order: obstacles to the post-transitional democratic construction = Excessos, excepcion y orden: enclaves para la construcción democrática post-transicion

• Main Author: Benetti, Pedro Rolo
• Format: Article
• Language: Spanish
• Published: Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS) 2019-01-01
• Series: Estudos Ibero Americanos
• Subjects: discursos militares brasileiros; violência; política; história
• Online Access: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/iberoamericana/article/view/33366/18870

O presente trabalho pretende discutir, por meio da análise de fontes, como o discurso militar, em dois diferentes momentos, manteve dentre suas características uma articulação entre as noções de excessos, exceção e ordem. Em defesa de uma concepção vaga, mas ativa de ordem, eles se engajaram em processos repressivos que organizaram parcelas do aparelho do Estado para o uso sistemático da violência. Esses processos aparecem no discurso ora como excessos cometidos na ponta do sistema, ora como exceções legítimas ao arcabouço legal, uma vez que a defesa da ordem por vezes exige o emprego de expedientes não previstos legalmente, em particular quando a situação é análoga à uma guerra. Os discursos que permitem perceber essa articulação foram buscados nas discussões em torno das forças armadas do Estado na constituinte de 1987-1988 e, mais adiante, nos depoimentos prestados à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Transição e justiça transicional aparecem aqui interpeladas pelas narrativas que justificam, em um momento como no outro, o emprego continuado da violência