A valorização dos professores da educação básica e as políticas de responsabilização: o que há de novo no Plano Nacional de Educação?

• Main Author: Maria Helena Augusto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Centro de Estudos Educação e Sociedade, CEDES
• Series: Cadernos Cedes
• Subjects: Valorization of basic education teachers; Accountability policies; Teaching merit encouragement; BEDI; National Education Plan
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622015000300535&lng=en&tlng=en

Resumo: Estão ocorrendo na área de educação, em contexto mundial, mudanças nos sistemas educacionais no sentido de exercer um mais amplo controle sobre os resultados escolares, associando-os às prestações de contas e à responsabilização dos professores e da gestão escolar. Tendo por referência os estudos sobre a regulação educativa, pretende-se neste texto, analisar as atuais políticas educacionais no Brasil, que incentivam o mérito de professores e escolas pelos resultados dos alunos nos testes em larga escala, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros sistemas estaduais de avaliação. A partir de análise de dados de pesquisa sobre o trabalho docente na educação básica, pergunta-se: qual a percepção dos professores sobre as atuais políticas de responsabilização? O que se propõe neste texto para reflexão é a análise da provável correlação/associação que poderia estar sendo proposta no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, entre o incentivo ao mérito docente e as políticas de valorização dos professores da educação básica, como a progressão nas carreiras profissionais, os reajustes, e bonificações salariais.