INQUISIÇÃO E JURISDIÇÃO: O CONFLITO SOBRE O CRIME DE BIGAMIA / INQUISITION AND JURISDICTION: CONFLICTS ON THE CRIME OF BIGAMY

• Main Authors: GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL, ANA LUIZA F.GOMES SILVA, VICTOR ALVES MAGALHÃES
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal Rural do Semi-árido 2019-09-01
• Series: Revista Jurídica da Ufersa
• Subjects: Bigamia; Direito Colonial; inquisição; jurisdição; Portugal
• Online Access: https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/8455/10080

O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de bigamia no início do século XVII, em face da jurisdição eclesiástica ter entrado em confronto com a da Inquisição, que ocorreu no âmbito do império colonial português. A metodologia utilizada envolveu tanto o estudo de fontes primárias, que ilustram os debates que ocorreram acerca da temática, bem como o posicionamento de estudiosos do período. Os resultados alcançados demonstram que o processo de tentativa de encontrar uma solução definitiva para o conflito envolveu diversas esferas, destacando-se o apelo ao papa e a mediação do próprio rei em desentendimentos internos da Igreja Católica, percebendo-se que a tônica no cenário multinormativo do contexto colonial português envolveu diversas jurisdições, que não necessariamente sobrepujavam as outras envolvidas, mesmo quando entravam em conflito.