JUVENTUDE E EDUCAÇÃO NAS PRISÕES: DEMANDAS, DIREITOS E INCLUSÃO. YOUTH AND EDUCATION IN PRISONS: DEMANDS, RIGHTS AND INCLUSION

• Main Authors: Eliane Ribeiro Andrade, Diógenes Pinheiro, Luiz Carlos Gil Esteves, Miguel Farah Neto
• Format: Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de São Carlos 2013-05-01
• Series: Revista Eletrônica de Educação
• Subjects: educação prisional; demandas juvenis; ProJovem Prisional; Prison Education; Youth Demands; ProJovem in Prison.
• Online Access: http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/viewFile/702/244

O artigo discute a situação e os direitos educacionais dos jovens privados de liberdade no Brasil, bem como os desafios para a legitimação do direito à educação nas prisões, tendo por base duas pesquisas realizadas pela Linha de Políticas Públicas do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. A primeira é uma análise das demandas apresentadas na II Conferência Nacional de Juventude, ocorrida em Brasília, em dezembro de 2011, e a segunda, realizada em 2010, refere-se ao perfil dos estudantes do ProJovem Prisional no estado do Rio de Janeiro e no Acre. As trajetórias educacionais dos jovens, cotejadas com seu potencial conjunto de demandas em educação, explicitam o imenso desafio de integrar ações e construir um novo olhar sobre esses atores, na condição de jovens sujeitos de direitos. Nesse contexto, distintas configurações de políticas vêm buscando se estabelecer: por um lado, uma nova geração de programas de apoio; por outro, a necessidade de se responder às demandas desses sujeitos, trazendo-os à condição de interlocutores nas decisões que lhes dizem respeito, a fim de romper a invisibilidade a que vêm sendo historicamente submetidos.This article discusses the situation and educational rights of youths deprived of freedom in Brazil, as well as the challenges to the legitimacy of the right for education in prisons, based on two surveys conducted by the Public Policy Studies Research Area of the Postgraduate Program in Education of UNIRIO (Federal University of the State of Rio de Janeiro). The first is an analysis of demands presented in the National Youth Conference, held in Brasilia in December 2011, and the second, held in 2010, refers to the profile of the students of ProJovem Program in Prison in the States of Rio de Janeiro and Acre. Educational trajectories of youths, compared with their potential set of demands in education, clarifies the immense challenge of integrating actions and building a new look on these actors, seen as citizens. In this context, different policy settings are being established: on one hand, a new generation of programs of support; on the other, the need to respond to the demands of these youths, bringing them to the condition of interlocutors in decisions that concern them, in order to break their historical situation of invisibility.