A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?
O artigo discute a interferência do Judiciário em assuntos internos das organizações religiosas e sugere parâmetros para o sopesamento de interesses com vistas à viabilização de soluções para as eventuais colisões entre o princípio da inafastabilidade da jurisdição e o da autodeterminação das o...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2010-12-01
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| Series: | Espaço Jurídico |
| Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1938 |
| Summary: |
O artigo discute a interferência do Judiciário em assuntos internos das organizações religiosas e sugere parâmetros para o sopesamento de interesses com vistas à viabilização de soluções para as eventuais colisões entre o princípio da inafastabilidade da jurisdição e o da autodeterminação das organizações religiosas.
Palavras-chave: Limites da Jurisdição. Liberdade religiosa coletiva. Sopesamento de interesses.
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| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |