Segurança Humana no Brasil e a nova lei da migração
O presente artigo analisa a evolução do conceito teórico e das práticas que envolvem a Segurança Humana primeiramente no âmbito mundial, posteriormente com ênfase no Brasil. O estudo de caso abordado é o comparativo entre o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 1980, e a Nova Lei da Migração, Lei 13...
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Instituto Mises Brasil
2019-05-01
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doaj-3dc22e15c25e46fb83bf369c189913552020-11-25T00:55:11ZporInstituto Mises BrasilMises2318-08112594-91872019-05-017110.30800/mises.2019.v7.10851085Segurança Humana no Brasil e a nova lei da migraçãoMaria Brizola O SilvaDorival Guimarães Pereira Junior, Professor DoutorO presente artigo analisa a evolução do conceito teórico e das práticas que envolvem a Segurança Humana primeiramente no âmbito mundial, posteriormente com ênfase no Brasil. O estudo de caso abordado é o comparativo entre o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 1980, e a Nova Lei da Migração, Lei 13.445 de 2017, que normatizam a situação do estrangeiro no Brasil. O objetivo é analisar a presença e desenvolvimento do conceito de Segurança Humana no Brasil a partir do comparativo entre a legislação atual e a anterior acerca do tratamento ao migrante no país.https://www.misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/1085Segurança HumanaEstatuto do EstrangeiroLei da MigraçãoBrasil |
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O presente artigo analisa a evolução do conceito teórico e das práticas que envolvem a Segurança Humana primeiramente no âmbito mundial, posteriormente com ênfase no Brasil. O estudo de caso abordado é o comparativo entre o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 1980, e a Nova Lei da Migração, Lei 13.445 de 2017, que normatizam a situação do estrangeiro no Brasil. O objetivo é analisar a presença e desenvolvimento do conceito de Segurança Humana no Brasil a partir do comparativo entre a legislação atual e a anterior acerca do tratamento ao migrante no país. |
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