Segurança Humana no Brasil e a nova lei da migração
O presente artigo analisa a evolução do conceito teórico e das práticas que envolvem a Segurança Humana primeiramente no âmbito mundial, posteriormente com ênfase no Brasil. O estudo de caso abordado é o comparativo entre o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 1980, e a Nova Lei da Migração, Lei 13...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Mises Brasil
2019-05-01
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| Series: | Mises |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.misesjournal.org.br/misesjournal/article/view/1085 |
| Summary: | O presente artigo analisa a evolução do conceito teórico e das práticas que envolvem a Segurança Humana primeiramente no âmbito mundial, posteriormente com ênfase no Brasil. O estudo de caso abordado é o comparativo entre o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815 de 1980, e a Nova Lei da Migração, Lei 13.445 de 2017, que normatizam a situação do estrangeiro no Brasil. O objetivo é analisar a presença e desenvolvimento do conceito de Segurança Humana no Brasil a partir do comparativo entre a legislação atual e a anterior acerca do tratamento ao migrante no país. |
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| ISSN: | 2318-0811 2594-9187 |