O direito brasileiro: a prevenção de passivo ambiental e seus efeitos no MERCOSUL

• Main Author: Paulo Roberto Pereira de Souza
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina 1997-12-01
• Series: Scientia Iuris
• Subjects: Environment; Environmental law; Mercosur; Rights diffuse; Environmental damage; Protected areas; Property law; Environmental impact study; Waterway; Pipeline; Forests.
• Online Access: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/11323

The environment themes are acquiring more and more importance in the MERCOSUL. The work presents an analyzes of the possible environmental damage that may happen from the actions projected for the MERCOSUL in the coming years. It also suggests an environmental law unification and shows a worry with the need of the building of a law discussed with the society and able to regulate the development in a way that will not harm the planet and give the opportunity to a adequate protection of the environment.<br>Os temas ambientais cada vez mais adquirem relevo no MERCOSUL. O trabalho apresenta uma análise de possível impactos ambientais no âmbito do MERCOSUL e mostra a preocupação co possíveis danos ambientais que poderão decorrer das ações projetadas para o MERCOSUL nos próximos anos. Sugere também a uniformização de leis ambientais e manifesta uma preocupação com a necessidade da construção de um direito comunitário capaz de regular o desenvolvimento de forma sustentável e propiciar uma adequada tutela ao meio ambiente.