A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro. Trata-se de...

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Bibliographic Details
Main Author: Gabriela Bittencourt
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Pernambuco 2018-06-01
Series:Revista Acadêmica
Online Access:https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/231256
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spelling doaj-3d5cd8a905aa48bbbaa9363e70d3f1522020-11-24T22:18:00ZporUniversidade Federal de PernambucoRevista Acadêmica1980-30872448-23072018-06-0190123524623614A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIAGabriela BittencourtO estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro. Trata-se de uma análise essencial em primeiro plano, para que se possa, posteriormente, desenvolver o tema no cenário do direito tributário, tarefa que consiste no objetivo principal deste artigo. A tutela de evidência – que não se confunde com a tutela de urgência – consiste em técnica processual diferenciada de antecipação dos efeitos da tutela definitiva do mérito, independentemente da comprovação do dano irreparável ou de difícil reparação.https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/231256
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