A TUTELA DE EVIDÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro. Trata-se de...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2018-06-01
|
| Series: | Revista Acadêmica |
| Online Access: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/231256 |
| Summary: | O estudo em questão analisa o instituto da tutela de evidência, abordando seus aspectos gerais, e, sobretudo, sua aplicação no direito tributário. Pretende-se examinar inicialmente aspectos gerais do instituto da tutela de evidência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro.
Trata-se de uma análise essencial em primeiro plano, para que se possa, posteriormente, desenvolver o tema no cenário do direito tributário, tarefa que consiste no objetivo principal deste artigo. A tutela de evidência – que não se confunde com a tutela de urgência – consiste em técnica processual diferenciada de antecipação dos efeitos da tutela definitiva do mérito, independentemente da comprovação do dano irreparável ou de difícil reparação. |
|---|---|
| ISSN: | 1980-3087 2448-2307 |