Utilização de animais em pesquisas: breve revisão da legislação no Brasil

• Main Authors: Mariana Vasconcelos Guimarães, José Ednésio da Cruz Freire, Lea Maria Bezerra de Menezes
• Format: Article
• Language: English
• Published: Conselho Federal de Medicina
• Series: Revista Bioética
• Subjects: Bioética; Técnicos em manejo de animais-Cuidados médicos; Ciência dos animais de laboratório; Modelos animais; Alternativas ao uso de animais; Experimentação animal
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422016000200217&lng=en&tlng=en

Resumo A utilização de animais para fins científicos configura prática histórica na civilização humana, mas gera polêmica em sociedades preocupadas com proteção dos animais. No Brasil, até 2008, não havia norma ou lei que regulamentasse especificamente a experimentação animal. Este trabalho discute a utilização de animais em experimentos científicos, considerando o delineamento da Lei Arouca, por meio da leitura de artigos científicos que contemplam o histórico da experimentação no contexto mundial e brasileiro, incluindo a regulamentação do uso de animais do filo Chordata, subfilo Vertebrata, em pesquisas no Brasil. A Lei Arouca pode representar avanço na legislação brasileira quanto à utilização de animais para fins científicos, sobretudo pela criação das comissões de ética para uso de animais em instituições de pesquisa e do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, que examinam o cumprimento da legislação aplicável em projetos científicos que envolvem a utilização de animais.