As externalidades brasileiras para o desenvolvimento da biotecnologia nacional

• Main Authors: Fernanda Matias, Carine Teixeira
• Format: Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2010-04-01
• Series: Revista Direito e Justiça
• Online Access: http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/278

O Brasil é um dos países com maior biodiversidade<br />disponível. Também tem se destacado no cenário mundial pelo número e<br />qualidade de publicações científicas. Além disso, é considerado um país<br />estável política e economicamente, caminhando então para o<br />desenvolvimento. Como medidas para o desenvolvimento, o governo lançou<br />algumas medidas buscando acelerar o crescimento e o desenvolvimento do<br />país, o chamado PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, que são as<br />chamadas externalidades positivas. Dentro deste pacote se encontra o<br />programa de ação em ciência, tecnologia e inovação, PACTI, o qual busca<br />estimular a interação entre universidade e empresas, aumentando, assim, o<br />número de processos e produtos de alto valor agregado com capacidade<br />competitiva no mercado internacional. Entre os setores considerados<br />estratégicos está a biotecnologia. Muitas medidas têm sido tomadas a fim de<br />estimular e regulamentar o uso desta tecnologia, os quais serão tratados neste<br />trabalho, em especial a questão jurídica chamada de biodireito.