A vigilância da qualidade da água para consumo humano: desafios e perspectivas para o Sistema Único de Saúde Surveillance in drinking-water quality: challenges and perspectives for the Brazilian Health System

• Main Authors: Marcelo Bessa Freitas, Carlos Machado de Freitas
• Format: Article
• Language: English
• Published: Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva 2005-12-01
• Series: Ciência & Saúde Coletiva
• Subjects: Água para consumo humano; Vigilância em saúde; Controle social; Drinking water; Health surveillance; Social control
• Online Access: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000400022
• ISSN: 1413-8123; 1678-4561

O controle da qualidade da água de consumo humano se tornou uma ação de saúde pública a partir da década de 1970, quando a portaria No 52 Bsb 77 do Ministério da Saúde instituiu a norma de potabilidade em todo o território nacional. Entretanto, a implementação de um programa de vigilância da qualidade da água só ocorreu a partir da criação do Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde em 1999, e da publicação da portaria 1.469 em 2000. O objetivo deste artigo é discutir os desafios que se colocam para a vigilância da qualidade da água, não só como proposta racionalizadora das ações do Estado, mas como prática sanitária de vigilância em saúde que tenha como perspectiva incorporar a promoção e a proteção da saúde ao conjunto de medidas adotadas pelo SUS, atendendo ainda às seguintes diretrizes: geração de dados, análise e disseminação da informação; descentralização; intersetorialidade e participação da sociedade. O artigo está organizado de modo a descrever, a partir de uma perspectiva histórica, o processo de normatização e regulação da qualidade da água para o consumo humano, abordando os principais desafios e perspectivas da vigilância da qualidade da água no sentido da busca por ações intersetoriais e descentralizadas, abertas a uma gestão participativa voltada para o controle social.<br>The control of the drinking water quality became itself an action of public health from 70's, when the Norm 52 BSB 77, through of Ministry of Health, stated the norm of drinkability of water supply in all country. However, the achievement of a program of drinking water surveillance alone occurred from the creation of the National System of Environmental Health Surveillance in 1999. This paper approach the challenges put on itself by drinking water surveillance as proposals, not just by rationalizing of the Government, but incorporating the perspective of surveillance in health: the promotion and prevention of health as set of measures adopted by the Brazilian Health System (SUS) and that it point of following lines of direction: the generation of data, analysis and dissemination of the information; the decentralization; intersectoriality; and participation of the society. To carry through such objective, the paper is frameworked in order to describe from a historical perspective, the process of normatization and regulation of the drinking water quality in Brazil; approaching the main challenges and perspectives of the drinking water quality surveillance on sense to seek way for intersectorial and decentralized actions, opened to participatory management and the social control.