DISCURSOS MÉDICOS E JURÍDICOS SOBRE MACONHA NA PARAÍBA: a judicialização do direito ao acesso à maconha medicinal

• Main Authors: Lucas Lopes Oliveira, Luziana Ramalho Ribeiro
• Format: Article
• Language: English
• Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2017-05-01
• Series: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
• Subjects: Maconha Medicinal; Práticas discursivas; Direito à saúde
• Online Access: http://www.reedpesquisa.org/ojs-2.4.3/index.php/reed/article/view/147

Este artigo é fruto de pesquisa de natureza genealógica que visou estudar a luta pelo direito ao uso de canabidiol no Estado da Paraíba. Tendo em vista que o paradigma hegemônico em termos de política de drogas no Brasil é o proibicionismo, o uso de substâncias proscritas, até mesmo para uso medicinal é algo sujeito a interdito, apesar da lei permitir tal uso. No Estado da Paraíba, um grupo de familiares, juntamente com o MPF, lutou judicialmente para que os seus filhos tivessem direito ao uso de canabinoides medicinais, pois são portadores de epilepsia refratária aos tratamentos convencionais. Assim, realizamos um resgate desta resistência pontual à lógica proibitiva a maconha, sob uma perspectiva foucaultiana, buscando a emergência do saber e da resistência à proibição do uso do CDB no Estado. Para a colheita dos dados realizamos uma pesquisa documental de natureza qualitativa e como método de análise de dados usamos a análise de discurso.