Tributação imobiliária no Brasil. Um difícil percurso rumo à política urbana
O artigo analisa o impasse da política urbana brasileira, dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expa...
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CEG
2014-01-01
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| Series: | Finisterra - Revista Portuguesa de Geografia |
| Online Access: | https://revistas.rcaap.pt/finisterra/article/view/4199 |
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doaj-3adb03a6949a426daf2e4f3693100bff2021-08-03T00:19:36ZengCEGFinisterra - Revista Portuguesa de Geografia0430-50272182-29052014-01-01499710.18055/Finis4199Tributação imobiliária no Brasil. Um difícil percurso rumo à política urbanaÂngela SantosO artigo analisa o impasse da política urbana brasileira, dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expansão urbana submetida ao princípio da função social da propriedade. O estudo da incorporação deste instrumento à normatividadede municípios selecionados mostrou que há ainda uma distância entre a previsão legal e a possibilidade efetiva do seu uso, o que levou a explorar algumas hipóteses explicativas do fenômeno.https://revistas.rcaap.pt/finisterra/article/view/4199 |
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O artigo analisa o impasse da política urbana brasileira, dez anos depois das grandes expectativas trazidas pela entrada em vigor do estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). A tributação sobre a propriedade imobiliária foi um dos principais instrumentos jurídicos criados para controlar o processo de expansão urbana submetida ao princípio da função social da propriedade. O estudo da incorporação deste instrumento à normatividadede municípios selecionados mostrou que há ainda uma distância entre a previsão legal e a possibilidade efetiva do seu uso, o que levou a explorar algumas hipóteses explicativas do fenômeno. |
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